Discurso Directo

Ministro Fernando Elísio anuncia reforma antecipada para o setor privado

27 Fevereiro de 2024

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Etiquetas em: Política

DISCURSO DIRECTO com jornalista Júlio Vera-Cruz Martins

Ministro Fernando Elísio anuncia reforma antecipada para o setor privado 

A autoridade para as condições do trabalho deve ser criada ainda este ano…a meta é anunciada pelo ministro de Estado e da Família no programa Discurso Direto de segunda-feira (27.02.24)

Em simultâneo o governo tem em preparação um Código de Contraordenações que abarca todas as áreas do Trabalho.

Fernando Elísio Freire confirma que a revisão do Código do Trabalho avança…deve ser um promotor do primeiro emprego e respeitador dos direitos laborais.

O governo está, também, a preparar mexidas a nível de proteção social…uma primeira medida em perspetiva visa igualar o valor da pensão da mulher ao do homem.

A reforma antecipada é outra questão que o governo pretende introduzir no setor privado. Pensa o ministro que a reforma antecipada vai viabilizar a reforma dos marítimos que se arrasta vai para 30 anos.

No entanto, o que para o governo é uma solução para o presidente do SIMETEC a opção significa que a reforma dos marítimos fica, de novo, adiada.

Tomás Aquino considera que a solução do governo apresentada em S. Vicente representa um retrocesso.