Directo ao Ponto
com o jornalista José António dos Reis
04 Março de 2025
Etiquetas em: Política
DIRETO AO PONTO RCV com o jornalista José António dos Reis
Convidados: João Gomes (MPD), Demis Lobo Almeida (PAICV) e António Monteiro foi indicado pelos deputados da UCID mas não compareceu
Temas: 1- Propostas de lei sobre a justiça aprovadas, na generalidade:
a) Proposta de Lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscal e aduaneiro.
b) Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais;
c) Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 2/VIII/2011, de 20 de junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público;
essas iniciativas legislativas, segundo a Ministra da justiça, visam aprimorar a justiça e dar combate a morosidade processual.
2- PAICV assumi, pela primeira vez, a liderança da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.
3- Cabo Verde no Ranking dos relatórios da Freedom House e da Transparência internacional.
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