Raio X - Debate Semanal
"Equiparação da idade de reforma em função do género (homens e mulheres)"
02 Março de 2024
Etiquetas em: Sociedade
RAIO X - DEBATE SEMANAL com jornalista Júlio Vera-Cruz Martins
O tema escolhido para esta semana é a pretendida «equiparação da idade de reforma em função do género (homens e mulheres)» nem mais que um dos tópicos que o INPS propõe para as bases dos termos de referência para a Reforma da Proteção Social em CV
No documento fica expresso que se trata de uma resposta «à reivindicação sobre a necessidade de suprimir a desigualdade no requisito de idade de reforma de velhice, que vem prejudicando as mulheres devido ao facto de terem uma carreira salarial inferior, com impactos no valor da pensão».
- No programa Discurso Direto de segunda-feira passada (26.02.24) o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social assume que «ainda não há uma decisão».
- O certo é que a fixação da data da reforma da mulher tem sido um debate sempre em aberto desde a aprovação do primeiro regime Jurídico Geral das Relações de Trabalho, de Cabo Verde independente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 62/87, de 30 de Junho que substitui o vetusto Diploma-Legislativo 1330, de 9 de Fevereiro de 1957.
- Qual é a saída? Aumentar a idade de reforma ou alterar a forma de cálculo?
Convidados: Beatriz Monteiro (Ativista e coordenadora do projeto da OMCV “Empoderamento de Mulheres e Meninas em Cabo Verde: O caminho para o desenvolvimento”), Marisa Carvalho (Presidente do ICIEG) e Paulino Vaz Moniz (Laço Branco)
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